Tributário

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STF mantém IRRF e CSLL sobre aplicações e resultados das entidades fechadas de previdência complementar

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24/11/2022

Alterações na tributação de FIP e definição de alíquota zero sobre investimentos realizados por estrangeiros no país

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29/09/2022

RISCOS TRIBUTÁRIOS EM ESTRUTURAS DE PARTNERSHIP

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16/09/2022

CARF reverte posição controversa para o mercado de Fundos Imobiliários

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09/06/2022

CVM reverte decisão sensível para o mercado de fundos imobiliários

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20/05/2022

ALTERAÇÕES DAS ALÍQUOTAS DO IOF-CÂMBIO

No contexto dos compromissos assumidos pelo Brasil para seu ingresso na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”),...

06/04/2022

ABERTURA DO PRAZO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR

Está aberto o prazo para preenchimento e entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil. Neste Informativo destacamos as principais regras aplicáveis...

24/02/2022

FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE

Conforme rotina instituída pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM“) nº 558, de 26 de março de 2015[1], conforme alterada (“Instrução CVM 558”) e pela Instrução...

16/12/2021

Decreto nº 10.797/2021: Aumento do IOF para operações de crédito (“IOF-Crédito”)

O governo federal, por meio do Decreto nº 10.797, de 16/09/2021, alterou e elevou as alíquotas do IOF para as operações de crédito previstas nos...

20/09/2021

Reforma tributária do imposto de renda: aprovação pela Câmara e futuros impactos para a indústria de fundos

Em 25/06/2021, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 2.337/2021 (“PL 2337/21”), contendo a proposta da 2ª fase da reforma tributária, com enfoque na...

16/09/2021

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