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Tributário
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TRF4 limita retenção de IR sobre dividendos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais
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20/08/2026
STJ consolida o direito à dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de exercícios anteriores: oportunidade para recuperação de IRPJ e CSLL
Entenda como a decisão do STJ permite a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de exercícios anteriores e quais empresas podem recuperar valores de IRPJ e CSLL...
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04/08/2026
Simples Nacional: prazo para escolha da forma de recolhimento do IBS e da CBS encerra-se em 30/09/2026
Encerra-se em 30 de setembro de 2026 o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional escolham a forma de apuração e recolhimento do IBS e da CBS...
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27/07/2026
Nova tributação de dividendos instituída pela Lei nº 15.270/2025 passa a ser questionada judicialmente por empresas do Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional já começam a obter decisões favoráveis para afastar a nova tributação de dividendos instituída pela Lei nº 15.270/2025...
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06/07/2026
Prefeitura de São Paulo prorroga até 30 de junho o prazo para adesão ao Programa “#FiqueEmDia”, para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa
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03/06/2026
e-BEF – Novas obrigações acessórias sobre beneficiário final que já podem ser obrigatórias em 2026
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22/04/2026
Contribuintes entram na justiça para barrar aumento de tributação no lucro presumido
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13/02/2026
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2026/2025: Obrigação e Prazo
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05/02/2026
ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS: STF poderá decidir sobre a inclusão do imposto
O STF incluiu a (in)constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS em sua pauta de julgamento....
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13/01/2026
Lei 15.270: Aprovada a Tributação Mínima do IRPF e dos Dividendos
A Lei 15.270, que promove alterações estruturais no IRPF, foi publicada em 26 de novembro de 2025....
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05/12/2025
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