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RETROSPECTIVA 2021: PRINCIPAIS MUDANÇAS NO DIREITO SOCIETÁRIO E NOVIDADES DA LEI DAS S.A.
Em 25/06/2021, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 2.337/2021 (“PL 2337/21”), contendo a proposta da 2ª fase da reforma tributária, com enfoque na...
No dia 2 de junho de 2021 foi publicada a Lei Complementar n° 182/2021, denominada “Marco Legal das Startups”, que visa a facilitar a criação e desenvolvimento...
PUBLICADA MP PARA MELHORAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL
Visando à desburocratização e à modernização do ambiente de negócios no Brasil, foi publicada, em 30 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1.040/21 (“MP 1.040/21”)....
PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (RDE-IED) NO BANCO CENTRAL
As empresas que possuíam capital estrangeiro integralizado na data-base de 31 de dezembro de 2020 devem entregar, até 31 de março de 2021, por meio no sistema...
PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS
Os acionistas das sociedades por ações e os sócios das sociedades limitadas cujos exercícios sociais se encerraram em 31 de dezembro de 2020 deverão se reunir até...
ALERTA – TÉRMINO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE AGOs E REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS
Termina no dia 31 de julho de 2020 o prazo para a realização de assembleias gerais ordinárias e reuniões/assembleias anuais de sócios das sociedades cujos exercícios sociais...
LEI Nº 14.010: REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO PARA DETERMINADAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO – ASSEMBLEIAS GERAIS E REGIME CONCORRENCIAL
Foi publicada em 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010 (“Lei”), que trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para determinadas relações jurídicas de...
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.820/2020 ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS E REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Em 29 de maio de 2020 foi publicada a Resolução nº 4.820 do Conselho Monetário Nacional (“Resolução CMN 4.820”), que estabelece requisitos transitórios aplicáveis às instituições financeiras e...
