The Business Environment Law, issued on August 26, 2021 (Law No. 14.195/21), among other changes, extinguished the rule set forth in article...

Em 17 de fevereiro de 2022, o Banco Central do Brasil, por meio da Resolução CMN nº 4.982, alterou o artigo 1º da Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001...

Os acionistas das sociedades por ações e os sócios das sociedades limitadas cujos exercícios sociais se encerraram em 31 de dezembro de 2021...

As empresas que possuíam capital estrangeiro integralizado na data-base de 31 de dezembro de 2021 devem entregar, até 31 de março de 2022...

Em 25/06/2021, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 2.337/2021 (“PL 2337/21”), contendo a proposta da 2ª fase da reforma tributária, com enfoque na...

Em 26 de agosto de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.195/21 (“Lei do Ambiente de Negócios”), que introduziu, dentre outras novidades, a...

A cada 5 anos, o Banco Central do Brasil (BCB) realiza o censo de capitais estrangeiros no Brasil. Até 16 de agosto de 2021, às 18:00 horas,...

No dia 2 de junho de 2021 foi publicada a Lei Complementar n° 182/2021, denominada “Marco Legal das Startups”, que visa a facilitar a criação e desenvolvimento...

Visando à desburocratização e à modernização do ambiente de negócios no Brasil, foi publicada, em 30 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1.040/21 (“MP 1.040/21”)....

As empresas que possuíam capital estrangeiro integralizado na data-base de 31 de dezembro de 2020 devem entregar, até 31 de março de 2021, por meio no sistema...