CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL APROVA A FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS SOCIETÁRIAS PARA SOCIEDADES DE AAI
Em 17 de fevereiro de 2022, o Banco Central do Brasil, por meio da Resolução CMN nº 4.982, alterou o artigo 1º da Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001...
Reforma tributária do imposto de renda: aprovação pela Câmara e futuros impactos para a indústria de fundos
Em 25/06/2021, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 2.337/2021 (“PL 2337/21”), contendo a proposta da 2ª fase da reforma tributária, com enfoque na...
No dia 2 de junho de 2021 foi publicada a Lei Complementar n° 182/2021, denominada “Marco Legal das Startups”, que visa a facilitar a criação e desenvolvimento...
PUBLICADA MP PARA MELHORAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL
Visando à desburocratização e à modernização do ambiente de negócios no Brasil, foi publicada, em 30 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1.040/21 (“MP 1.040/21”)....
PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (RDE-IED) NO BANCO CENTRAL
As empresas que possuíam capital estrangeiro integralizado na data-base de 31 de dezembro de 2020 devem entregar, até 31 de março de 2021, por meio no sistema...