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Tributário

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Solução de Consulta Cosit nº 150/2026: Ganhos de Variação cambial sobre valores recebidos no exterior, não obriga, por si só, ao Lucro Real

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21/09/2026

Tema 145: STF afasta alíquota de IPTU fixada com base na área do imóvel

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17/09/2026

TRF4 limita retenção de IR sobre dividendos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais

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20/08/2026

STJ consolida o direito à dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de exercícios anteriores: oportunidade para recuperação de IRPJ e CSLL

Entenda como a decisão do STJ permite a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de exercícios anteriores e quais empresas podem recuperar valores de IRPJ e CSLL...
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04/08/2026

Simples Nacional: prazo para escolha da forma de recolhimento do IBS e da CBS encerra-se em 30/09/2026

Encerra-se em 30 de setembro de 2026 o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional escolham a forma de apuração e recolhimento do IBS e da CBS...
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27/07/2026

Nova tributação de dividendos instituída pela Lei nº 15.270/2025 passa a ser questionada judicialmente por empresas do Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional já começam a obter decisões favoráveis para afastar a nova tributação de dividendos instituída pela Lei nº 15.270/2025...
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06/07/2026

Prefeitura de São Paulo prorroga até 30 de junho o prazo para adesão ao Programa “#FiqueEmDia”, para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa

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03/06/2026

e-BEF – Novas obrigações acessórias sobre beneficiário final que já podem ser obrigatórias em 2026

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22/04/2026

Contribuintes entram na justiça para barrar aumento de tributação no lucro presumido

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13/02/2026

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2026/2025: Obrigação e Prazo

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05/02/2026

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