Tributário - CEPEDA

Tributário

Insights, conteúdos e informativos exclusivos sobre legislação e mercado.

Imposto Seletivo tem alíquotas definidas por medida provisória e começa a valer em fevereiro de 2027

A MP 1.399/2026 define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 e estabelece regras para bebidas, cigarros, veículos, aeronaves, embarcações e outros produtos....

09/11/2026

TCU divulga alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027

Clique aqui e leia mais.

30/10/2026

STF decide que ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

Clique aqui e leia mais.

26/10/2026

Tributação de ETF de renda fixa: o prazo médio de repactuação e as lições do caso LFTS11

Clique aqui e leia mais.

19/10/2026

Fornecedores optantes pelo Simples Nacional devem escolher o regime de apuração do IBS e CBS até 30/10/2026

Clique aqui e leia mais.

09/10/2026

Solução de Consulta Cosit nº 150/2026: Ganhos de Variação cambial sobre valores recebidos no exterior, não obriga, por si só, ao Lucro Real

Clique aqui e leia mais.

21/09/2026

Tema 145: STF afasta alíquota de IPTU fixada com base na área do imóvel

Clique aqui e leia mais.

17/09/2026

TRF4 limita retenção de IR sobre dividendos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais

Clique aqui e leia mais.

20/08/2026

STJ consolida o direito à dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de exercícios anteriores: oportunidade para recuperação de IRPJ e CSLL

Entenda como a decisão do STJ permite a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de exercícios anteriores e quais empresas podem recuperar valores de IRPJ e CSLL...

04/08/2026

Simples Nacional: prazo para escolha da forma de recolhimento do IBS e da CBS encerra-se em 30/09/2026

Encerra-se em 30 de setembro de 2026 o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional escolham a forma de apuração e recolhimento do IBS e da CBS...

27/07/2026

Arquivos

Converse hoje com a nossa equipe especializada