2019

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – “MP DO CONTRIBUINTE LEGAL”

Em 17/10/2019, foi publicada a Medida Provisória nº 899, que estabeleceu requisitos e condições para que a União e os devedores realizem transação de dívidas tributárias, regulamentando...

22/10/2019

ANBIMA Debate: Lei da Liberdade Econômica

Para discutir as mudanças e os impactos da Lei da Liberdade Econômica no mercado, recebemos especialistas e membros do mercado para mais uma edição do ANBIMA Debate...

15/10/2019

CVM E MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGULAMENTAM REGRAS APLICÁVEIS ÀS PUBLICAÇÕES EMPRESARIAIS OBRIGATÓRIAS

Em continuidade ao nosso informativo do mês de agosto referente à MP 892, apresentamos a seguir os principais pontos das regulamentações publicadas pela CVM e pelo Ministério...

10/10/2019

NOVO MARCO LEGAL APLICÁVEL AOS FUNDOS DE INVESTIMENTO NO BRASIL

Foi sancionada na última sexta-feira pelo Presidente da República a Lei nº 13.874/2019 (“Lei 13.874” ou “Lei da Liberdade Econômica”), resultante da conversão da Medida Provisória nº...

22/09/2019

CVM ALTERA DISPOSIÇÕES DAS REGRAS DE AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, em 05.08.2019, a Instrução CVM n.º 610 (“ICVM 610”), a qual altera dispositivos da Instrução CVM n.º 497, de...

30/08/2019

ALTERAÇÃO DAS REGRAS APLICÁVEIS ÀS PUBLICAÇÕES EMPRESARIAIS OBRIGATÓRIAS (RESUMO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS SOBRE PUBLICAÇÕES)

Em 06 de agosto de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 892 (“MP 892”), que alterou as regras aplicáveis à realização de publicações legais pelas sociedades...

15/08/2019

CVM DISCIPLINA A NOVA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E AO REGIME DE MULTAS COMINATÓRIAS

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou e publicou, nas últimas semanas, novas normas que regulamentam as mudanças promovidas pela Lei nº 13.506, de 13 de novembro...

02/07/2019

MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS ASPECTOS SOCIETÁRIOS

Em continuidade à análise das alterações trazidas pela Medida Provisória nº 881, publicada no dia 30.04.2019 (“MP da Liberdade Econômica” ou “MP”), no âmbito dos fundos de...

24/06/2019

PLANEJAR REALIZA CONSULTA À CVM SOBRE INTERPRETAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM Nº 592/17, QUE REGULA A ATIVIDADE DE CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS

A Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros divulgou em 5 de junho de 2019 resultado de consulta feita à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que teve...

17/06/2019

ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE SANÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

A partir de 6 de junho de 2019, por força da Lei nº 13.810/19, os participantes do mercado de capitais passaram a ter o dever de cumprir,...

12/06/2019

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