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Entram em vigor as Resoluções CMN nº 4.993 e nº 4.994

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02/05/2022

RESOLUÇÕES CMN Nº 5.008 E 5.009: BACEN ATUALIZA AS NORMAS APLICÁVEIS AOS INTERMEDIÁRIOS DE VALORES MOBILIÁRIOS

No último dia 24 de março, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) publicou 02 (duas) novas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) que...

08/04/2022

ELECTION OF NON RESIDENT OFFICERS IN BRAZILIAN CORPORATIONS AND LIMITED LIABILITY COMPANIES

The Business Environment Law, issued on August 26, 2021 (Law No. 14.195/21), among other changes, extinguished the rule set forth in article...

18/03/2022

FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE

Conforme rotina instituída pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), os administradores de carteiras de valores mobiliários e os consultores...

15/03/2022

ANBIMA ABRE PRAZO PARA PEDIDO DE DISPENSA DA CGE

Em 03 de janeiro de 2022, entrou em vigor o novo Código ANBIMA de Administração de Recurso de Terceiros (“Código de ART”)...

09/03/2022

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL APROVA A FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS SOCIETÁRIAS PARA SOCIEDADES DE AAI

Em 17 de fevereiro de 2022, o Banco Central do Brasil, por meio da Resolução CMN nº 4.982, alterou o artigo 1º da Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001...

22/02/2022

NOVO MARCO CAMBIAL

Novo Marco Cambial aprovado moderniza o arcabouço legal do mercado de câmbio e alarga a competência regulatória do Banco Central do Brasil...

26/01/2022

FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE

Conforme rotina instituída pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM“) nº 558, de 26 de março de 2015[1], conforme alterada (“Instrução CVM 558”) e pela Instrução...

16/12/2021

Audiência Pública das regras aplicáveis aos Agentes Autônomos de Investimento

Após a Audiência Pública SDM 03/2019, que consultou o mercado a respeito de opções regulatórias para a modernização do regime a que estavam sujeitos os Agentes Autônomos...

18/08/2021

FIAGRO – CVM estabelece regime transitório e experimental de autorização de registro

Na última terça-feira, 13 de julho, em linha com as melhores expectativas do mercado e conforme já havia sido manifestado por integrantes da Autarquia em eventos públicos,...

20/07/2021

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