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RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS FINAIS
Desde a publicação da Instrução Normativa nº 1.634, de 06.05.2016, conforme alterada (“IN 1634”), a Receita Federal do Brasil (“RFB“) passou a exigir a identificação dos beneficiários...
CVM DIVULGA OFÍCIO CIRCULAR COM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATIVIDADE DE AAIs
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou, em 14 de dezembro de 2018, o Ofício-Circular nº 4/2018-CVM/SMI (o “Ofício”), trazendo uma série de esclarecimentos sobre as...
EMPRESAS BENEFICIADAS PELA LEI DE INFORMÁTICA PODERÃO INVESTIR EM STARTUPS E VENTURE CAPITAL POR MEIO DE FIPS
A Lei n° 13.674/18, que alterou a Lei de Informática, inovou ao permitir que empresas beneficiadas pelo incentivo fiscal de redução do IPI (“Investidoras”) invistam parcela de...
NOVOS CÓDIGOS ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA ADMINISTRAÇAO DE RECURSOS DE TERCEIROS E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA publicou, em 04 de maio de 2018, os novos e Códigos ANBIMA de Regulação...
PREVIC DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Nº 4.661, DE 25.05.2018
No último mês de setembro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (“PREVIC”) divulgou documento intitulado “Perguntas e Respostas sobre Investimentos da Previdência Complementar”[1] (“Q&A”) para buscar esclarecer...
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) – EXCLUSÃO DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS, DA COFINS, DO IRPJ E DA CSLL – SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO
Nosso Escritório obteve recente decisão judicial (sentença de primeira instância) garantindo o direito de um Contribuinte, prestador de serviços, excluir o ISS das bases de cálculo (i)...
CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS – ADAPTAÇÃO ÀS REGRAS DA INSTRUÇÃO CVM 592/17
Prezados, Encerra-se em 17 de novembro de 2018 o prazo para que os consultores de valores mobiliários, pessoas físicas e jurídicas, que haviam se credenciado nos termos...
O Superior Tribunal de Justiça vem adotando posição no sentido de que valores depositados em Planos de Previdência Privada (VGBL ou PGBL) devem ser excluídos da partilha...
Prezados, A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n° 510, de 5 de dezembro de 2011 ("Instrução CVM 510"), dispõe sobre o cadastro e atualização...
INSTRUÇÃO CVM Nº 597/18 – ALTERAÇÕES PONTUAIS NA INSTRUÇÃO CVM No 558/15
Em 26 de abril de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução no 597, promovendo alterações pontuais na Instrução CVM no 558/15, que dispõe...
