Contencioso Estratégico - CEPEDA

Contencioso Estratégico

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Novas regras para atualização monetária e aplicação de juros

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03/07/2024

Restrição para Eleição de Foro em contratos

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18/06/2024

Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil: Sucessão Testamentária

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21/05/2024

Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil: Herança Digital

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02/05/2024

Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil: Fundos de Investimento – Preocupações Iniciais

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25/04/2024

Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil: mudança da sucessão do cônjuge

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17/04/2024

Lei nº 14.825/2024 reforça a proteção ao comprador de boa-fé, em relação às dívidas do vendedor de imóvel

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27/03/2024

Contrato Definitivo Prevalece sobre Contrato Preliminar Conforme Decisão do STJ

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21/02/2024

Aplicabilidade da Responsabilização Indireta aos Prestadores de Serviços de Fundos de Investimentos

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07/02/2024

Possíveis mudanças no planejamento familiar e sucessório: Julgamento do STF em 1º de fevereiro de 2024 altera regime de bens para maiores de 70 anos

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05/02/2024

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