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Citação por meio eletrônico como regra: Mudança vai agilizar o processo, mas pode prejudicar o réu que não tomar a devida atenção
Em 26 de agosto de 2021 passou a vigorar parte da Lei nº 14.195/2021 a qual, em parte, altera o Código de Processo Civil, com objetivo de desburocratizar atos processuais, dentre outras relevantes medidas....
SUSPENSÃO, RESCISÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS DECORRENTE DA CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO COVID-19
Apesar das incertezas sobre a magnitude dos reflexos da pandemia na sociedade, já é certo os danos causados na economia em virtude do fechamento de comércio (atividades...
