Contencioso Estratégico

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Citação por meio eletrônico como regra: Mudança vai agilizar o processo, mas pode prejudicar o réu que não tomar a devida atenção

Em 26 de agosto de 2021 passou a vigorar parte da Lei nº 14.195/2021 a qual, em parte, altera o Código de Processo Civil, com objetivo de desburocratizar atos processuais, dentre outras relevantes medidas....

02/09/2021

SUSPENSÃO, RESCISÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS DECORRENTE DA CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO COVID-19

Apesar das incertezas sobre a magnitude dos reflexos da pandemia na sociedade, já é certo os danos causados na economia em virtude do fechamento de comércio (atividades...

30/03/2020

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPACTO DA MP 881/2019 (MP DA LIBERDADE ECONÔMICA) NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS E EMPRESARIAIS

A primeira observação a ser feita sobre a MP 881 no âmbito do direito contratual é a de que deve se presumir a liberdade de exercer as...

15/05/2019

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