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Contencioso Estratégico

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STJ: Fraude à execução na venda de imóvel depois de inscrição de crédito tributário em dívida ativa

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27/05/2026

Lei 15.392 regula custódia de animais (guarda de pets) em divórcio e dissolução de União Estável

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28/04/2026

STJ: fato jurídico superveniente pode afastar a hipoteca para proteger o bem de família, com impacto na segurança jurídica das garantias

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23/03/2026

STJ decide: Crédito de CPR de Operação “Barter” não se sujeita à recuperação judicial

STJ decide que créditos decorrentes de CPR, baseada em operação de “barter”, não se submete a recuperação judicial do devedor....

07/11/2025

Juros de Mora do Contrato: o que fazer quando eles não são previstos?

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23/10/2025

Pacto antenupcial: Poder Judiciário confirma renúncia à herança do cônjuge

O Tribunal de Justiça do MS ratificou os termos de pacto antenupcial, que previa a renúncia dos cônjuges ao direito de receber herança do outro (Agravo de Instrumento nº 1410947-50.2025.8.12.0000), reforçando a relevância atual do tema. ...

17/10/2025

Cônjuge divorciado tem direito a receber lucros de empresa do ex-cônjuge, até a data da dissolução parcial

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06/10/2025

STF reconhece validade da execução extrajudicial de bens e garantias

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03/10/2025

Procuração de Pessoa Jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

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23/09/2025

Arbitragem interrompe prescrição

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16/09/2025

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