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Contencioso Estratégico
Insights, conteúdos e informativos exclusivos sobre legislação e mercado.
STJ: Fraude à execução na venda de imóvel depois de inscrição de crédito tributário em dívida ativa
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27/05/2026
Lei 15.392 regula custódia de animais (guarda de pets) em divórcio e dissolução de União Estável
Clique aqui e leia mais.
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28/04/2026
STJ: fato jurídico superveniente pode afastar a hipoteca para proteger o bem de família, com impacto na segurança jurídica das garantias
Clique aqui e leia mais.
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23/03/2026
STJ decide: Crédito de CPR de Operação “Barter” não se sujeita à recuperação judicial
STJ decide que créditos decorrentes de CPR, baseada em operação de “barter”, não se submete a recuperação judicial do devedor....
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07/11/2025
Juros de Mora do Contrato: o que fazer quando eles não são previstos?
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23/10/2025
Pacto antenupcial: Poder Judiciário confirma renúncia à herança do cônjuge
O Tribunal de Justiça do MS ratificou os termos de pacto antenupcial, que previa a renúncia dos cônjuges ao direito de receber herança do outro (Agravo de Instrumento nº 1410947-50.2025.8.12.0000), reforçando a relevância atual do tema. ...
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17/10/2025
Cônjuge divorciado tem direito a receber lucros de empresa do ex-cônjuge, até a data da dissolução parcial
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06/10/2025
STF reconhece validade da execução extrajudicial de bens e garantias
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03/10/2025
Procuração de Pessoa Jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
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23/09/2025
Arbitragem interrompe prescrição
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16/09/2025
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