Societário e M&A

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RETROSPECTIVA 2021: PRINCIPAIS MUDANÇAS NO DIREITO SOCIETÁRIO E NOVIDADES DA LEI DAS S.A.

Em 25/06/2021, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 2.337/2021 (“PL 2337/21”), contendo a proposta da 2ª fase da reforma tributária, com enfoque na...

22/12/2021

Voto plural, proteção a acionistas minoritários e extinção da EIRELI: As novidades da lei do ambiente de negócios

Em 26 de agosto de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.195/21 (“Lei do Ambiente de Negócios”), que introduziu, dentre outras novidades, a...

10/09/2021

Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil

A cada 5 anos, o Banco Central do Brasil (BCB) realiza o censo de capitais estrangeiros no Brasil. Até 16 de agosto de 2021, às 18:00 horas,...

22/07/2021

NOVO MARCO LEGAL DAS STARTUPS

No dia 2 de junho de 2021 foi publicada a Lei Complementar n° 182/2021, denominada “Marco Legal das Startups”, que visa a facilitar a criação e desenvolvimento...

11/06/2021

PUBLICADA MP PARA MELHORAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL

Visando à desburocratização e à modernização do ambiente de negócios no Brasil, foi publicada, em 30 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1.040/21 (“MP 1.040/21”)....

27/04/2021

PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (RDE-IED) NO BANCO CENTRAL

As empresas que possuíam capital estrangeiro integralizado na data-base de 31 de dezembro de 2020 devem entregar, até 31 de março de 2021, por meio no sistema...

19/03/2021

PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS

Os acionistas das sociedades por ações e os sócios das sociedades limitadas cujos exercícios sociais se encerraram em 31 de dezembro de 2020 deverão se reunir até...

23/02/2021

ALERTA – TÉRMINO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE AGOs E REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS

Termina no dia 31 de julho de 2020 o prazo para a realização de assembleias gerais ordinárias e reuniões/assembleias anuais de sócios das sociedades cujos exercícios sociais...

02/07/2020

LEI Nº 14.010: REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO PARA DETERMINADAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO – ASSEMBLEIAS GERAIS E REGIME CONCORRENCIAL

Foi publicada em 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010 (“Lei”), que trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para determinadas relações jurídicas de...

19/06/2020

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.820/2020 ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS E REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Em 29 de maio de 2020 foi publicada a Resolução nº 4.820 do Conselho Monetário Nacional (“Resolução CMN 4.820”), que estabelece requisitos transitórios aplicáveis às instituições financeiras e...

18/06/2020

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