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2024

Insights, conteúdos e informativos exclusivos sobre legislação e mercado.

Resolução CVM 204: Alteração de regras para Assembleias de Companhias Abertas

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13/08/2024

Reta final para ajuizamento de ações sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

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13/08/2024

Censo Anual de Capital Estrangeiro no Brasil – 2024

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30/07/2024

Operação da SEFAZ-SP: ITCMD na alienação de cotas/ações a valor patrimonial

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29/07/2024

CVM publica regras do ProRecicle

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10/07/2024

Novas regras para atualização monetária e aplicação de juros

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03/07/2024

Governo Apresenta Projeto de Lei Complementar para Regulamentação o ITCMD no âmbito Federal

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26/06/2024

Transmissão de cotas de Fundos de Investimento a título de doação ou herança e os recentes posicionamentos da Receita Federal (Solução de Consulta nº 245, de 2023 e Solução de Consulta nº 21, de 2024)

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26/06/2024

Acordo de Sócios em Holdings Familiares

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26/06/2024

Restrição para Eleição de Foro em contratos

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18/06/2024

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