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2020

Insights, conteúdos e informativos exclusivos sobre legislação e mercado.

Edital de Audiência Pública Propondo Alterações à Regulamentação Aplicável aos Fundos de Investimento é Divulgado pela CVM

Na esteira da edição da Lei nº 13.874/2019 (“Lei da Liberdade Econômica”), que incluiu capítulo próprio aplicável aos fundos de investimento no Código Civil brasileiro, demonstrando a...
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03/12/2020

Edital de Audiência Pública Propondo Alterações à Regulamentação Aplicável aos Fundos de Investimento é Divulgado pela CVM

Em 24/09/2020 foi publicada a Lei Complementar nº 175 (“LC 175/2020”), que altera a legislação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) relativa aos serviços de...
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28/09/2020

ALERTA – ENTRADA EM VIGOR DA INSTRUÇÃO CVM Nº 617 E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O presente informativo foi preparado com o objetivo de lembrar aos nossos clientes que dois relevantes marcos regulatórios para os mercados financeiro e de capitais brasileiro se...
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15/09/2020

PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ALTERAÇÕES NAS REGRAS DO ITCMD E IMPACTOS NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

O Governo do Estado de São Paulo apresentou há pouco tempo um Projeto de Lei (PL 529/2020) que, sob o fundamento de combater os impactos orçamentários causados...
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24/08/2020

CONTRATO DE NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL

Enquanto alguns casais se divorciam pela intensidade do convívio imposto pela Pandemia, outros sem relação formal de união estável aproveitaram para passar a viver sob o mesmo...
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22/07/2020

ALERTA – TÉRMINO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE AGOs E REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS

Termina no dia 31 de julho de 2020 o prazo para a realização de assembleias gerais ordinárias e reuniões/assembleias anuais de sócios das sociedades cujos exercícios sociais...
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02/07/2020

LEI Nº 14.010: REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO PARA DETERMINADAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO – ASSEMBLEIAS GERAIS E REGIME CONCORRENCIAL

Foi publicada em 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010 (“Lei”), que trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para determinadas relações jurídicas de...
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19/06/2020

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.820/2020 ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS E REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Em 29 de maio de 2020 foi publicada a Resolução nº 4.820 do Conselho Monetário Nacional (“Resolução CMN 4.820”), que estabelece requisitos transitórios aplicáveis às instituições financeiras e...
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18/06/2020

“TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL” – NOVA MODALIDADE DE DESCONTOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA TRIBUTOS FEDERAIS EM FUNÇÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN

A Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020, estabeleceu condições para a transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União referentes a créditos...
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18/06/2020

LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 TRATAMENTO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO DURANTE A PANDEMIA COVID-19

Enquanto surgem iniciativas econômicas para minimizar os efeitos provocados pela Pandemia, a legislação visa regular atitudes dos particulares, para tentar manter uma organização do direito imobiliário.  ...
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16/06/2020

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