Tributário - CEPEDA

Tributário

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Projeto de Lei nº 3.489/2021: Tributação dos lucros de offshore companies controladas por pessoas físicas

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11/01/2023

Decretos nºs 11.322/22 e 11.374/23 alteram alíquotas do PIS e da COFINS sobre receita financeira e geram discussões jurídicas sobre anterioridade nonagesimal

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09/01/2023

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova Projeto de Lei que reduz alíquotas do imposto estadual sobre doações e heranças (ITCMD)

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27/12/2022

STF mantém IRRF e CSLL sobre aplicações e resultados das entidades fechadas de previdência complementar

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24/11/2022

Alterações na tributação de FIP e definição de alíquota zero sobre investimentos realizados por estrangeiros no país

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29/09/2022

RISCOS TRIBUTÁRIOS EM ESTRUTURAS DE PARTNERSHIP

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16/09/2022

CARF reverte posição controversa para o mercado de Fundos Imobiliários

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09/06/2022

CVM reverte decisão sensível para o mercado de fundos imobiliários

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20/05/2022

ALTERAÇÕES DAS ALÍQUOTAS DO IOF-CÂMBIO

No contexto dos compromissos assumidos pelo Brasil para seu ingresso na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”),...

06/04/2022

ABERTURA DO PRAZO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR

Está aberto o prazo para preenchimento e entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil. Neste Informativo destacamos as principais regras aplicáveis...

24/02/2022

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