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Tributário

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Decreto nº 10.797/2021: Aumento do IOF para operações de crédito (“IOF-Crédito”)

O governo federal, por meio do Decreto nº 10.797, de 16/09/2021, alterou e elevou as alíquotas do IOF para as operações de crédito previstas nos...
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20/09/2021

Reforma tributária do imposto de renda: aprovação pela Câmara e futuros impactos para a indústria de fundos

Em 25/06/2021, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 2.337/2021 (“PL 2337/21”), contendo a proposta da 2ª fase da reforma tributária, com enfoque na...
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16/09/2021

Reforma Tributária – Projeto de Lei nº 2337/2021 – Segunda fase

Em julho do ano passado, o ministro Paulo Guedes apresentou ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de Reforma Tributária - que prevê uma reformulação da...
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16/07/2021

Reforma tributária: visão geral e os impactos para a indústria de fundos

Em 25/06/2021, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 2.337/2021 (“PL 2337/21”), contendo a proposta da 2ª fase da reforma tributária, com enfoque...
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02/07/2021

DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2021 – PRAZO DE ENTREGA: 15.02.2021 A 05.04.2021

O prazo de entrega da declaração anual de capitais brasileiros no exterior (DCBE 2021) ao Banco Central do Brasil, como de praxe, inicia-se a partir de 15.02.2021...
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10/02/2021

“TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL” – NOVA MODALIDADE DE DESCONTOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA TRIBUTOS FEDERAIS EM FUNÇÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN

A Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020, estabeleceu condições para a transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União referentes a créditos...
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18/06/2020

ITCMD – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ESTADO DE SÃO PAULO – PROJETO DE LEI Nº 250, DE 2020

Em 17/04/2020 foi publicado na Imprensa Oficial o Projeto de Lei Nº 250/2020 visando alterar a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe...
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04/05/2020

DECISÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A CHAMADA “DEMANDA CONTRATADA” DE ENERGIA ELÉTRICA E INÍCIO DO JULGAMENTO DO TEMA ACERCA DA MULTA ISOLADA NO INDEFERIMENTO DAS COMPENSAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Na última sexta-feira (24/04), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de Repercussão Geral nº 593.824, de relatoria do Ministro Edson Fachin, no qual...
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27/04/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – “MP DO CONTRIBUINTE LEGAL” – CONVERTIDA NA LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Em edição extra do Diário Oficial da União, de 14/04/2020, foi publicada a Lei nº 13.988, sancionando integralmente o texto da Medida Provisória nº 899, que estabeleceu...
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15/04/2020

RECENTES MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO

Na última semana, o Governo Federal promulgou uma série de medidas com o objetivo de ajudar os Contribuintes no cumprimento de suas obrigações durante o período da...
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06/04/2020

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