Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil

A cada 5 anos, o Banco Central do Brasil (BCB) realiza o censo de capitais estrangeiros no Brasil. Até 16 de agosto de 2021, às 18:00 horas, deverão apresentar a declaração do Censo Quinquenal todas as pessoas jurídicas e fundos de investimento que, em 31 de dezembro de 2020, possuíam participação direta de sócios e investidores não residentes.

A apresentação da declaração do Censo Quinquenal é obrigatória para as entidades enquadradas nos seguintes critérios:

  • pessoas jurídicas sediadas no Brasil com participação direta de não residentes em seu capital social na data-base de 31 de dezembro 2020, em qualquer valor;
  • fundos de investimentos com cotistas não residentes; e
  • pessoas jurídicas sediadas no Brasil com saldo devedor igual ou superior a US$1.000.000,00 em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes na data-base de 31 de dezembro 2020.

Estão dispensados da declaração (i) pessoas físicas, (ii) órgãos da Administração Pública, (iii)pessoas jurídicas devedoras de repasse de créditos externos concedidos por instituições sediadas no Brasil, e (iv) entidades sem fins lucrativos mantidas por não residentes.

Até 16 de agosto de 2021, os declarantes deverão enviar ao BCB declarações e informações sobre: (i) a sua estrutura societária, (ii) sócios não residentes, (iii) contabilidade, (iv) eventuais distribuições de dividendos e juros sobre o capital próprio (JCP), (v) valor de mercado da pessoa jurídica, e (vi) operação da pessoa jurídica e dos fundos.

A ausência da prestação da declaração, ou a prestação falsa, incompleta, incorreta ou após o prazo acima indicado, sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa entre R$25.000,00 e R$250.000,00.

Nossa equipe encontra-se à inteira disposição para prestar quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais, bem como para assessorá-los com relação a esta matéria.

Este informativo foi elaborado exclusivamente para nossos clientes e apresenta informações resumidas, não representando uma opinião legal. Dúvidas e esclarecimentos específicos sobre tais informações deverão ser dirigidos diretamente ao nosso escritório.

Societário e M&A

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Julho de 2021

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