ALERTA – RELATÓRIOS DE COMPLIANCE

Prezados,

Conforme estabelecido na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) no 558 (“Instrução CVM 558“), diversas regras, rotinas e procedimentos de compliance são exigidos dos administradores de carteira de valores mobiliários, relativamente ao desempenho de suas respectivas atividades no mercado de capitais.

Neste sentido, o diretor responsável pela implementação e cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos e da Instrução CVM 558 (“Diretor de Compliance”) tem a obrigação de elaborar e encaminhar aos órgãos de administração do administrador de carteiras de valores mobiliários, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, relatório de compliance relativo ao ano civil imediatamente anterior à data de entrega.

Desta forma, a obrigação acima deverá ser cumprida pelos Diretores de Compliance de todos os administradores de carteiras de valores mobiliários até 31 de janeiro de 2018, com base nas informações do ano de 2017.

Lembramos ainda que, relativamente aos administradores de carteiras de valores mobiliários que desempenhem as atividades de distribuição de cotas dos fundos de investimento por eles administrados e/ou geridos, os relatórios de compliance de que tratam a Instrução da CVM no 505 (“Instrução CVM 505“) e a Instrução da CVM no 539 (“Instrução CVM 539“) deverão ser elaborados e encaminhados pelos respectivos diretores responsáveis também até 31 de janeiro de 2018, relativamente ao segundo semestre de 2017.

Os Relatórios acima referidos devem ficar disponíveis para a CVM na sede dos administradores de carteira de valores mobiliários, não havendo, portanto, a necessidade de seu envio àquela autarquia ou disponibilização por qualquer outro meio.

Nossa equipe se encontra à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais.

Equipe de Mercado de Capitais

Contate-nos: mercadodecapitais@cgbm.com.br

Este informativo foi elaborado exclusivamente para nossos clientes e apresenta informações resumidas, não representando uma opinião legal. Dúvidas e esclarecimentos específicos sobre tais informações deverão ser dirigidos diretamente ao nosso escritório.

Chat today with our expert team

By browsing this website, you accept the cookies we use to improve your experience. See more information.