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PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PREVISTOS NA REGULAMENTAÇÃO DA CVM

Diante do cenário atual que assola o País e o mundo, em que o COVID-19 obrigou os governos a tomarem medidas drásticas, tais como a decretação do...

26/03/2020

COVID-19: MEDIDAS EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS ADOTADAS PELA CVM E PELA ANBIMA

Os mercados financeiros e de capitais, assim como quase todos os demais setores da economia mundial, vêm enfrentando enorme instabilidade em razão da pandemia causada pelo novo...

24/03/2020

ALERTA – FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE

Prezados, Conforme rotina instituída pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 558, de 26 de março de 2015, conforme alterada ("Instrução CVM 558") e...

17/03/2020

ALERTA – PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO – DECLARAÇÃO NEGATIVA ANUAL

Prezados, Conforme estabelecido no artigo 7º - A da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") no 301, e no artigo 11, inciso III da Lei...

29/01/2020

NOVO MARCO LEGAL APLICÁVEL AOS FUNDOS DE INVESTIMENTO NO BRASIL

Foi sancionada na última sexta-feira pelo Presidente da República a Lei nº 13.874/2019 (“Lei 13.874” ou “Lei da Liberdade Econômica”), resultante da conversão da Medida Provisória nº...

22/09/2019

CVM ALTERA DISPOSIÇÕES DAS REGRAS DE AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, em 05.08.2019, a Instrução CVM n.º 610 (“ICVM 610”), a qual altera dispositivos da Instrução CVM n.º 497, de...

30/08/2019

CVM DISCIPLINA A NOVA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E AO REGIME DE MULTAS COMINATÓRIAS

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou e publicou, nas últimas semanas, novas normas que regulamentam as mudanças promovidas pela Lei nº 13.506, de 13 de novembro...

02/07/2019

ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE SANÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

A partir de 6 de junho de 2019, por força da Lei nº 13.810/19, os participantes do mercado de capitais passaram a ter o dever de cumprir,...

12/06/2019

ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS ANBIMA E NAS REGRAS PARA O PEDIDO DE DISPENSA DO EXAME CGA

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA publicou, no último dia 23 de maio, as novas versões dos Códigos ANBIMA de...

04/06/2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/19 E SEUS IMPACTOS PARA A INDÚSTRIA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

Nesta última terça-feira, 30.04.2019, foi assinada pelo Presidente da República a Medida Provisória nº 881 (“MP 881/19”). Intitulada pelo próprio governo como MP da Liberdade Econômica,...

03/05/2019

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