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Societário e M&A

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MP 931/2020: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS E OUTRAS DISPOSIÇÕES

No dia 30 de março de 2020 entrou em vigor a Medida Provisória nº 931 (“MP 931”), que alterou disposições do Código Civil e da Lei das...
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31/03/2020

PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS

No dia 30 de abril se encerra o prazo para realização das Assembleias Gerais Ordinárias (“AGO”) e Reuniões Anuais de Sócios das sociedades por ações e sociedades...
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15/03/2020

CVM E MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGULAMENTAM REGRAS APLICÁVEIS ÀS PUBLICAÇÕES EMPRESARIAIS OBRIGATÓRIAS

Em continuidade ao nosso informativo do mês de agosto referente à MP 892, apresentamos a seguir os principais pontos das regulamentações publicadas pela CVM e pelo Ministério...
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10/10/2019

ALTERAÇÃO DAS REGRAS APLICÁVEIS ÀS PUBLICAÇÕES EMPRESARIAIS OBRIGATÓRIAS (RESUMO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS SOBRE PUBLICAÇÕES)

Em 06 de agosto de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 892 (“MP 892”), que alterou as regras aplicáveis à realização de publicações legais pelas sociedades...
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15/08/2019

MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS ASPECTOS SOCIETÁRIOS

Em continuidade à análise das alterações trazidas pela Medida Provisória nº 881, publicada no dia 30.04.2019 (“MP da Liberdade Econômica” ou “MP”), no âmbito dos fundos de...
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24/06/2019

ALERTA – PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS

Os acionistas das sociedades por ações e os sócios das sociedades limitadas cujos exercícios sociais se encerram em 31 de dezembro deverão se reunir até o próximo...
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25/04/2019

ALTERAÇÃO DO QUÓRUM PARA DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E DE PROCEDIMENTO PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO EM SOCIEDADES LIMITADAS

No dia 4 de janeiro de 2019 entrou em vigor a Lei nº 13.792, de 3 de janeiro de 2019 (“Lei n° 13.792/19”)[1], que alterou determinados artigos do...
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16/01/2019

ATENÇÃO NAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS | ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL É VÁLIDA PARA QUITAR OU AMORTIZAR FINANCIAMENTO DE IMÓVEL JÁ ADQUIRIDO

A pessoa física residente no País, que seja vendedor de imóvel residencial, respeitadas algumas condições legais, tem 180 dias a contar da celebração do contrato para utilizar...
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30/04/2018

PRAZO PARA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Prezados,   Lembramos que, nos termos da legislação aplicável, os sócios das sociedades limitadas ou por ações cujos exercícios sociais findaram em 31 de dezembro de 2017...
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01/04/2018

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