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Societário e M&A

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ALERTA – TÉRMINO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE AGOs E REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS

Termina no dia 31 de julho de 2020 o prazo para a realização de assembleias gerais ordinárias e reuniões/assembleias anuais de sócios das sociedades cujos exercícios sociais...
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02/07/2020

LEI Nº 14.010: REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO PARA DETERMINADAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO – ASSEMBLEIAS GERAIS E REGIME CONCORRENCIAL

Foi publicada em 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010 (“Lei”), que trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para determinadas relações jurídicas de...
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19/06/2020

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.820/2020 ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS E REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Em 29 de maio de 2020 foi publicada a Resolução nº 4.820 do Conselho Monetário Nacional (“Resolução CMN 4.820”), que estabelece requisitos transitórios aplicáveis às instituições financeiras e...
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18/06/2020

LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 TRATAMENTO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO DURANTE A PANDEMIA COVID-19

Enquanto surgem iniciativas econômicas para minimizar os efeitos provocados pela Pandemia, a legislação visa regular atitudes dos particulares, para tentar manter uma organização do direito imobiliário.  ...
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16/06/2020

ALERTA – TÉRMINO DO PRAZO PARA PROTOCOLO NA JUCESP DE DOCUMENTOS CELEBRADOS A PARTIR DE 16.02.2020

Em razão do encerramento das medidas restritivas ao funcionamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) em decorrência da pandemia de COVID-19, termina nesta semana,...
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08/06/2020

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DURANTE A PANDEMIA

A partir da publicação do Decreto Legislativo 06/2020, que decretou o estado de calamidade pública no Brasil, e das consequentes medidas de isolamento social, diversos setores de...
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13/05/2020

REGULAMENTAÇÃO DE ASSEMBLEIAS DIGITAIS DE COMPANHIAS ABERTAS E FECHADAS, LIMITADAS E COOPERATIVAS

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da...
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23/04/2020

A IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS DE SÓCIOS EM TEMPOS DE CRISE

Junto com o novo coronavírus (COVID-19) veio a incerteza com os impactos que ele trará à economia e aos negócios em geral. Em um cenário de fragilidade...
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16/04/2020

OPERAÇÕES DE M&A E A COVID-19: IMPACTOS E ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS

A expansão da COVID-19 no Brasil e ao redor do mundo, as medidas de isolamento social adotadas em diversas cidades para o seu enfrentamento e as incertezas...
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13/04/2020

ALTERAÇÃO DE PRAZOS PARA COMPANHIAS ABERTAS E PROPOSTAS DA CVM E DO DREI PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO À DISTÂNCIA EM ASSEMBLEIAS E REUNIÕES DE SÓCIOS DE SOCIEDADES

Em 31 de março de 2020 entrou em vigor a Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários nº 849 (“CVM” e “DCVM 849”), que alterou prazos para a...
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09/04/2020

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