Acordo de Sócios em Holdings Familiares

O Planejamento Patrimonial e Sucessório possui uma variedade de institutos e instrumentos que visam a auxiliar a organização do patrimônio familiar, tais como a antecipação de legítima, elaboração de testamento e a constituição de holdings familiares, cujas regras de governança podem estar previstas em acordo de acionistas/sócios.

A holding familiar é uma sociedade constituída com o objetivo de organizar e administrar o patrimônio de uma família, bem como de evitar eventuais conflitos quando da realização da sucessão e de proporcionar otimizações fiscais para os familiares e seus bens, podendo, inclusive, simplificar e agilizar a transmissão da herança.

O contrato ou estatuto social da holding familiar, contudo, geralmente não é suficiente para tratar de forma detalhada sobre tais matérias, tendo em vista a sua complexidade e eventual existência de pontos que necessitam de maior sigilo. Sendo assim, é possível que os sócios membros da família celebrem acordos de quotistas ou acionistas (“Acordos de Sócios”) para detalhar regras específicas da holding familiar e dos bens familiares, tais como imóveis, obras de arte, automóveis, participações societárias, investimentos etc.

Sobre os benefícios das holdings no Planejamento Patrimonial e Sucessório, veja nosso informativo sobre o tema aqui.

A seguir, destacamos as algumas cláusulas e disposições que podem ser previstas nestes Acordos.

  • Governança Corporativa

O Acordo de Sócios pode prever um conjunto de mecanismos capazes de orientar e limitar a tomada de decisões dos sócios. Dentre eles, destacamos a importância de o Acordo de Sócios estabelecer os percentuais necessários para a aprovação de matérias relevantes pelos sócios, bem como definir quais são tais matérias relevantes, que devem ser definidas considerando as particularidades da sociedade e dos interesses familiares.

Necessário, também, definir as regras de administração da sociedade a depender do nível de governança desejado pela família. A sociedade pode ser administrada somente por uma diretoria ou, além dela, por outros órgãos sociais, como um conselho de administração ou, eventualmente, um conselho consultivo e/ou comitês de assessoramento responsáveis por auxiliar na tomada de decisões. Imprescindível distribuir entre os órgãos de administração suas atribuições e funções, bem como sua composição, remuneração e as regras para eleição, destituição e substituição de seus membros, que podem ser membros da família ou profissionais do mercado de atuação da sociedade.

  • Prestação de Contas e Distribuição de Lucros

O Acordo de Sócios também pode estabelecer a política de distribuição de lucros da holding, sua forma de aprovação e alteração, bem como as regras de prestação de contas a todos os sócios membros da família. É possível que o Acordo de Sócios preveja também que parte do lucro deverá ser reinvestido na própria sociedade, visando à manutenção e à expansão do patrimônio familiar – por meio da realização de novos investimentos, aquisição de novos bens móveis e imóveis e conservação dos bens existentes, por exemplo.

  • Transferência de Participações Societárias

O Acordo de Sócios deve estabelecer regras a serem observadas para que seja admitida a transferência de participação societária pelos sócios. É usual que, caso algum sócio pretenda vender sua participação societária, os demais sócios tenham direito de preferência para a aquisição tais quotas/ações ou direito de apresentar uma oferta pela aquisição das quotas/ações.

Ademais, o Acordo de Sócios também pode assegurar aos seus signatários o direito de venda conjunta (tag along), determinando que, nos casos de venda de uma participação societária, os demais sócios terão o direito de vender as suas quotas em conjunto com os sócios vendedores e nas mesmas condições.

Por outro lado, o Acordo também pode prever o direito de exigir a venda conjunta (drag along) aos sócios majoritários. Neste caso, estes terão o direito, ao vender as suas quotas para um terceiro, de exigir que os demais sócios também vendam a totalidade das quotas por eles detidas para o terceiro em questão, nos mesmos termos e condições.

  • Vedação ao Ingresso de Terceiros na Sociedade

Em caso de divórcio ou insolvência, os sócios podem vetar o ingresso na holding de ex-cônjuges e credores, mediante a recompra pela sociedade (ou outros sócios) das quotas do sócio insolvente ou em processo de divórcio. Nesse caso, tais ex-cônjuges e credores deverão receber os seus haveres apurados conforme as regras previstas no Acordo de Sócios.

  • Valuation

Os sócios devem prever no Acordo de Sócios, de forma detalhada, as regras que serão utilizadas para definir o valor de avaliação da sociedade, as quais serão aplicadas na transferência de participação societária – seja pelas hipóteses previstas no item Vedação ao Ingresso de Terceiros na Sociedade acima, seja em outros casos, como transferências decorrentes do exercício do direito de retirada por um sócio ou pela exclusão de sócios em decorrência de falta grave.

De modo a evitar eventuais questionamentos e conflitos quando da ocorrência de uma transferência de participação societária, tais regras devem, idealmente, refletir o valor dos ativos que compõem a holding familiar, tais como os seus imóveis, obras de arte, automóveis, participações societárias, investimentos etc.

  • Não Concorrência e Confidencialidade

De modo a preservar os negócios e as eventuais empresas investidas pela família, os sócios da holding familiar podem prever no Acordo de Sócios obrigação de não concorrência enquanto os sócios permanecerem na sociedade e, ainda, por determinado período após o seu desligamento do quadro societário. Assim, o desenvolvimento de negócios concorrentes só será possível se aprovado pela família.

Ademais, é necessário prever que todas as informações recebidas pelos sócios referentes ao patrimônio e aos negócios familiares deverão ser mantidas em caráter confidencial, de modo a proteger os bens e os próprios membros da família, tendo em vista o caráter sensível de tais informações.

  • Solução de controvérsias

Por fim, os sócios signatários do Acordo de Sócios devem estabelecer se as controvérsias envolvendo o Acordo e não resolvidas de forma amigável serão discutidas e julgadas pela justiça comum, estabelecendo um foro de eleição para tanto, ou mediante a eleição de um tribunal arbitral, podendo, ainda, prever hipóteses em que a mediação poderá ser utilizada como ferramenta de solução de conflitos.

Nossa equipe encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos, informações adicionais ou suporte relativamente aos assuntos tratados neste informativo.

 

Este informativo foi elaborado exclusivamente para nossos clientes e apresenta informações resumidas, não representando uma opinião legal. Dúvidas e esclarecimentos específicos sobre tais informações deverão ser dirigidos diretamente ao nosso escritório.

 

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