PRAZO PARA PEDIDO DE DISPENSA DA CGE SE ENCERRA EM 02 DE SETEMBRO

Desde a entrada em vigor do novo Código ANBIMA de Certificação, em 02 de março de 2022, a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados – CGE passou a ser obrigatória para todos aqueles que ocupam, em gestoras de recursos participantes, cargos com poder de decisão de compra e venda dos ativos que integram as carteiras dos “Fundos Estruturados”, estes compreendidos por Fundos de Índice, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Fundos de Investimento Imobiliários (FII) e Fundos de Investimento em Participações (FIP).

A certificação para a gestão de FIP passou a ser exigida em decorrência da inclusão de FIP no escopo dos Fundos Estruturados objeto de autorregulação pela ANBIMA.

Ainda, nos termos do Código de Certificação, a CGE também passou a ser obrigatória para os profissionais das gestoras de recursos que integram comitê de investimento no âmbito da gestão de FIP, seja o comitê da própria instituição ou especificamente do fundo, que tenha alçada/poder discricionário de investimento dos ativos integrantes da carteira do FIP.

Especificamente em relação aos profissionais com experiência em gestão de FIP igual ou superior a sete anos – acumulada nos últimos dez anos em instituições participantes ou não participantes do Código de Certificação – a ANBIMA concedeu o prazo de 6 (seis), contados a partir do dia 02 de março de 2022, para que tais profissionais solicitassem a dispensa da prova, podendo requisitar diretamente a sua certificação CGE. O prazo para tal solicitação se encerra 02 de setembro de 2022.

Após esse período, experiências acumuladas em instituições participantes não serão mais aceitas para as requisições de dispensa da prova da CGE.

Importante destacar, por fim, que também é possível a solicitação de dispensa de realização do exame da CGE nas hipóteses elencadas no “Regras e Procedimentos para dispensa de realização de exame”, disponível no site da ANBIMA, nos mesmos moldes já previstos para a Certificação de Gestores ANBIMA – CGA.

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Agosto de 2022