BNDESPAR: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE FIDCS PARA MPMES

Com o propósito de atenuar os efeitos da pandemia do COVID-19 sobre a economia, a BNDESPAR publicou, na última quarta-feira (06/05), o Edital de Chamada Pública para a Seleção de Fundos de Crédito, com o objetivo de subscrever R$ 4 bilhões em cotas de até 10 (dez) FIDCs ou FIC-FIDCs estruturados, limitado a R$ 500 milhões por fundo, para ampliar as possibilidades de acesso a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Nos termos do Edital para Chamada Pública de Fundos de Crédito para MPMEs, o BNDESPAR poderá subscrever 80% de cotas de classe única ou 90% de cotas sêniores das seguintes modalidades de fundos:

1. Fundos estruturados por gestores de recursos registrados na CVM (“Fundo PME”), que realizem operações de crédito via plataforma eletrônica própria ou de empresas parceiras, e cujos devedores deverão ser MPMEs indicadas pelos próprios gestores na proposta; ou
2. Fundos estruturados pelos próprios originadores (“Fundo Originador”), a partir da sua base de clientes gerados por meio de plataforma eletrônica, e cujos devedores deverão ser MPMEs indicadas pelo próprio originador na proposta.

A seleção das propostas terá por base (i) a captação, (ii) a política de investimentos, (iii) o custo do fundo, (iv) seu alcance, (v) o compromisso de alocação e (vi) a rentabilidade esperada.

Importante observar que, embora esta medida tenha caráter emergencial, trata-se também de medida estruturante, incorporando mais estas modalidades de crédito e de investimento ao rol dos instrumentos já disponíveis no mercado.

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