Prezados,
Conforme estabelecido na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 558, diversas regras, rotinas e procedimentos de compliance são exigidos dos administradores de carteira de valores mobiliários, relativamente ao desempenho de suas respectivas atividades no mercado de capitais.
Neste sentido, o diretor responsável pela implementação e cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos e da Instrução CVM nº 558 (“Diretor de Compliance”) tem a obrigação de elaborar e encaminhar aos órgãos de administração do administrador de carteiras de valores mobiliários relatório de compliance relativo ao ano civil imediatamente anterior à data de entrega. Cumpre destacar que, conforme alterações trazidas pela Instrução CVM nº 604, a data de envio do relatório de compliance, que anteriormente era no mês de janeiro, passou a ser até o último dia útil do mês de abril.
Desta forma, a obrigação acima deverá ser cumprida pelos Diretores de Compliance de todos os administradores de carteiras de valores mobiliários até 30 de abril de 2019, com base nas informações do ano de 2018.
Lembramos ainda que, relativamente aos administradores de carteiras de valores mobiliários que desempenhem as atividades de distribuição de cotas dos fundos de investimento por eles administrados e/ou geridos, o relatório de compliance de que trata a Instrução da CVM nº 539 (suitability) deverá ser elaborado e encaminhado pelos respectivos diretores responsáveis também até o dia 30 de abril, relativamente ao ano de 2018.
Os relatórios acima referidos devem ficar disponíveis para a CVM na sede dos administradores de carteira de valores mobiliários, não havendo, portanto, a necessidade de seu envio àquela autarquia ou disponibilização por qualquer outro meio.
Nossa equipe se encontra à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais. Contate-nos: Equipe de Asset Management & Private Equity (asset@cepeda.law).
Este informativo foi elaborado exclusivamente para nossos clientes e apresenta informações resumidas, não representando uma opinião legal. Dúvidas e esclarecimentos específicos sobre tais informações deverão ser dirigidos diretamente ao nosso escritório.
