CVM E MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGULAMENTAM REGRAS APLICÁVEIS ÀS PUBLICAÇÕES EMPRESARIAIS OBRIGATÓRIAS

Em continuidade ao nosso informativo do mês de agosto referente à MP 892, apresentamos a seguir os principais pontos das regulamentações publicadas pela CVM e pelo Ministério da Economia sobre o tema.     MP 892   Considerada um avanço na desburocratização das obrigações das empresas e nos seus custos, no início do mês de […]

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ALERTA – RELATÓRIOS DE COMPLIANCE

Prezados,   Conforme estabelecido na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 558, diversas regras, rotinas e procedimentos de compliance são exigidos dos administradores de carteira de valores mobiliários, relativamente ao desempenho de suas respectivas atividades no mercado de capitais.   Neste sentido, o diretor responsável pela implementação e cumprimento de regras, políticas, procedimentos […]

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DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2019 – PRAZO DE ENTREGA: 15.02.2019 A 05.04.2019

O prazo de entrega da declaração anual de capitais brasileiros no exterior – DCBE 2019 ao Banco Central do Brasil, como de praxe, inicia-se a partir de 15.02.2019 e se encerra às 18hs do dia 05.04.2019[1].   Estão obrigadas à entrega anual da DCBE a pessoa física residente ou domiciliada no País, e as pessoas […]

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