ALERTA – PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO – DECLARAÇÃO NEGATIVA ANUAL

Prezados,   Conforme estabelecido no artigo 7º – A da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) no 301, e no artigo 11, inciso III da Lei no 9.613, conforme alteradas, lembramos que aqueles que tenham como atividade custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação, consultoria ou administração de títulos ou valores mobiliários, bem como os […]

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RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS FINAIS

Desde a publicação da Instrução Normativa nº 1.634, de 06.05.2016, conforme alterada (“IN 1634”), a Receita Federal do Brasil (“RFB“) passou a exigir a identificação dos beneficiários finais (“Beneficiários Finais”) de certas entidades inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ“).   Na última sexta-feira, 28.12.2018, a RFB publicou a nova Instrução Normativa nº 1.863 [...]
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ATENÇÃO NAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS | ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL É VÁLIDA PARA QUITAR OU AMORTIZAR FINANCIAMENTO DE IMÓVEL JÁ ADQUIRIDO

A pessoa física residente no País, que seja vendedor de imóvel residencial, respeitadas algumas condições legais, tem 180 dias a contar da celebração do contrato para utilizar o valor recebido na aquisição de outro imóvel e, com isso, se isentar do recolhimento do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na venda imobiliária [...]
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