MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/19 E SEUS IMPACTOS PARA A INDÚSTRIA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

Nesta última terça-feira, 30.04.2019, foi assinada pelo Presidente da República a Medida Provisória nº 881 (“MP 881/19”).   Intitulada pelo próprio governo como MP da Liberdade Econômica, a MP 881/19 estabelece normas gerais e diretrizes que tem como objetivo garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, principalmente com medidas que visam […]

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CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS – ADAPTAÇÃO ÀS REGRAS DA INSTRUÇÃO CVM 592/17

Prezados, Encerra-se em 17 de novembro de 2018 o prazo para que os consultores de valores mobiliários, pessoas físicas e jurídicas, que haviam se credenciado nos termos da Instrução CVM no. 43, de 05 de março de 1985, se adaptem às disposições da Instrução CVM no. 592, de 17 de novembro de 2017 ("Instrução CVM [...]
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INFORMAÇÕES CADASTRAIS – INSTRUÇÃO CVM 510

Prezados,   A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n° 510, de 5 de dezembro de 2011 ("Instrução CVM 510"), dispõe sobre o cadastro e atualização cadastral dos participantes do mercado constantes de seu Anexo 1, como os administradores de carteira de valores mobiliários, consultores de valores mobiliários, distribuidores e fundos de investimento.   [...]
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INSTRUÇÃO CVM Nº 597/18 – ALTERAÇÕES PONTUAIS NA INSTRUÇÃO CVM No 558/15

Em 26 de abril de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução no 597, promovendo alterações pontuais na Instrução CVM no 558/15, que dispõe sobre o exercício profissional da atividade de administração de carteiras de valores mobiliários.   A nova norma alterou os artigos 3o e 4o da Instrução CVM no 558/15 [...]
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INFORMAÇÕES CADASTRAIS – INSTRUÇÃO CVM 510

Prezados,   A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n° 510, de 5 de dezembro de 2011 ("Instrução CVM 510"), dispõe sobre o cadastro e atualização cadastral dos participantes do mercado constantes de seu Anexo 1, como os administradores de carteira de valores mobiliários, consultores de valores mobiliários, distribuidores e fundos de investimento.   [...]
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FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA – INSTRUÇÃO CVM 558

Prezados,   Conforme rotina instituída pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") no 558, de 26 de março de 2015, conforme alterada ("Instrução CVM 558"), os administradores de carteira de valores mobiliários devem atualizar anualmente o formulário de referência, cujo conteúdo deve refletir o Anexo 15¬-II para pessoas jurídicas e Anexo 15¬-I para pessoas [...]
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RELATÓRIO ANUAL DE SUITABILITY – DIRETRIZES ANBIMA

Prezados,   Nos termos do artigo 11 das Diretrizes para Adequação do Produto, Serviço ou Operação ao Perfil do Investidor, elaboradas pela Associação Brasileira as Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA ("Diretrizes Anbima de Suitability"), as instituições aderentes ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de investimento ("Código Anbima [...]
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ALERTA – PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO – DECLARAÇÃO NEGATIVA ANUAL

Prezados,   Conforme estabelecido no artigo 7o - A da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") no 301, e no artigo 11, inciso III da Lei no 9.613, conforme alteradas, lembramos que aqueles que tenham como atividade custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação, consultoria ou administração de títulos ou valores mobiliários, bem como os [...]
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ALERTA – RELATÓRIOS DE COMPLIANCE

Prezados,   Conforme estabelecido na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") no 558 ("Instrução CVM 558"), diversas regras, rotinas e procedimentos de compliance são exigidos dos administradores de carteira de valores mobiliários, relativamente ao desempenho de suas respectivas atividades no mercado de capitais.   Neste sentido, o diretor responsável pela implementação e cumprimento de [...]
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