PREVIDÊNCIA PRIVADA E A HERANÇA

O Superior Tribunal de Justiça vem adotando posição no sentido de que valores depositados em Planos de Previdência Privada (VGBL ou PGBL) devem ser excluídos da partilha de bens em caso de falecimento, bem como não estão sujeitos à colação (obrigação do herdeiro em trazer o valor para recompor a conta da partilha com os [...]
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