ALERTA – TÉRMINO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE AGOs E REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS

Termina no dia 31 de julho de 2020 o prazo para a realização de assembleias gerais ordinárias e reuniões/assembleias anuais de sócios das sociedades cujos exercícios sociais tenham se encerrado em 31 de dezembro de 2019.   Em continuidade ao nosso informativo anterior, a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, alterou […]

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A MEDIDA PROVISÓRIA TRABALHISTA (MP 927/2020) PARA REDUZIR O IMPACTO DA CALAMIDADE PÚBLICA PARA AS EMPRESAS

A Medida Provisória nº 927 publicada na noite do dia 22/03/2020 é a primeira iniciativa da área econômica do governo em caráter mais amplo, para que as empresas possam reduzir o impacto da calamidade pública provocada pela COVID-19.   A MP 927 reconhece o estado de força maior previsto no artigo 501 da CLT decorrente […]

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