ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE SANÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

A partir de 6 de junho de 2019, por força da Lei nº 13.810/19, os participantes do mercado de capitais passaram a ter o dever de cumprir, de imediato, as resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções (“CSNU”).   As resoluções do CSNU determinam, dentre […]

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ALERTA – PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO – DECLARAÇÃO NEGATIVA ANUAL

Prezados,   Conforme estabelecido no artigo 7º – A da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) no 301, e no artigo 11, inciso III da Lei no 9.613, conforme alteradas, lembramos que aqueles que tenham como atividade custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação, consultoria ou administração de títulos ou valores mobiliários, bem como os […]

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