BNDESPAR: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE FIDCS PARA MPMES

Com o propósito de atenuar os efeitos da pandemia do COVID-19 sobre a economia, a BNDESPAR publicou, na última quarta-feira (06/05), o Edital de Chamada Pública para a Seleção de Fundos de Crédito, com o objetivo de subscrever R$ 4 bilhões em cotas de até 10 (dez) FIDCs ou FIC-FIDCs estruturados, limitado a R$ 500 […]

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DILIGÊNCIAS RECOMENDADAS AOS GESTORES DE RECURSOS EM TEMPOS DE COVID-19: SITUAÇÕES DE INADIMPLÊNCIA

Um dos efeitos mais notáveis constatados em ocasiões de crise são situações de inadimplência. Com a pandemia de Covid-19 e todo seu efeito disruptivo, a inadimplência (potencial ou efetiva) tornou-se um desafio presente na rotina dos gestores de recursos (“Gestores”) que precisam, mais do que nunca, agir de forma diligente para preservação dos melhores interesses […]

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A INDÚSTRIA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E A COVID-19: IMPACTOS E OPORTUNIDADES

A pandemia da COVID-19 tem criado uma série de desafios sem precedentes para a sociedade como um todo e, como não poderia ser diferente, aos participantes da indústria de fundos de investimento no Brasil (“Participantes”).   A extensão dos efeitos econômicos da pandemia, a depender de sua duração e das regras de contenção sendo impostas, […]

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REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS DE COTISTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL

Em função da pandemia do COVID-19, abre-se espaço para questionamento acerca da realização das assembleias gerais de cotistas dos fundos de investimentos, já que o encontro presencial entre os cotistas na sede da administradora deixou temporariamente de ser uma opção viável.   Nesse sentido, faz-se necessário encontrar alternativas para que o processo de aprovação por […]

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ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS ANBIMA E NAS REGRAS PARA O PEDIDO DE DISPENSA DO EXAME CGA

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA publicou, no último dia 23 de maio, as novas versões dos Códigos ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para a Administração de Recursos de Terceiros, a Distribuição de Produtos de Investimento, o Programa de Certificação Continuada e para os Serviços Qualificados (respectivamente, […]

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/19 E SEUS IMPACTOS PARA A INDÚSTRIA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

Nesta última terça-feira, 30.04.2019, foi assinada pelo Presidente da República a Medida Provisória nº 881 (“MP 881/19”).   Intitulada pelo próprio governo como MP da Liberdade Econômica, a MP 881/19 estabelece normas gerais e diretrizes que tem como objetivo garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, principalmente com medidas que visam […]

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ALERTA – PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO – DECLARAÇÃO NEGATIVA ANUAL

Prezados,   Conforme estabelecido no artigo 7º – A da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) no 301, e no artigo 11, inciso III da Lei no 9.613, conforme alteradas, lembramos que aqueles que tenham como atividade custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação, consultoria ou administração de títulos ou valores mobiliários, bem como os […]

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INVESTIMENTO INDIRETO EM CRIPTOATIVOS POR FUNDOS DE INVESTIMENTO

Em 19 de setembro de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) manifestou-se favoravelmente à possibilidade de investimento indireto em criptoativos por fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, conforme alterada (respectivamente “Fundos 555” e “ICVM 555”).   Tal manifestação deu-se no âmbito do Ofício Circular nº [...]
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RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS FINAIS

Desde a publicação da Instrução Normativa nº 1.634, de 06.05.2016, conforme alterada (“IN 1634”), a Receita Federal do Brasil (“RFB“) passou a exigir a identificação dos beneficiários finais (“Beneficiários Finais”) de certas entidades inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ“).   Na última sexta-feira, 28.12.2018, a RFB publicou a nova Instrução Normativa nº 1.863 [...]
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CVM DIVULGA OFÍCIO CIRCULAR COM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATIVIDADE DE AAIs

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou, em 14 de dezembro de 2018, o Ofício-Circular nº 4/2018-CVM/SMI (o “Ofício”), trazendo uma série de esclarecimentos sobre as interpretações da SMI em relação aos limites de atuação dos agentes autônomos de investimento (o(s) “AAI”(s)) previstos na Instrução CVM nº 497/2011 (“ICVM 497”), com recomendações bastante relevantes [...]
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