ALERTA – RELATÓRIOS DE COMPLIANCE

Prezados,   Conforme estabelecido na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 558, diversas regras, rotinas e procedimentos de compliance são exigidos dos administradores de carteira de valores mobiliários, relativamente ao desempenho de suas respectivas atividades no mercado de capitais.   Neste sentido, o diretor responsável pela implementação e cumprimento de regras, políticas, procedimentos […]

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ALERTA – FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE

Conforme rotina instituída pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM“) nº 558, de 26 de março de 2015, conforme alterada (“Instrução CVM 558“), os administradores de carteira de valores mobiliários devem atualizar anualmente o formulário de referência, cujo conteúdo deve refletir o Anexo 15­-II para pessoas jurídicas e Anexo 15­-I para pessoas físicas, ambos […]

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DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2019 – PRAZO DE ENTREGA: 15.02.2019 A 05.04.2019

O prazo de entrega da declaração anual de capitais brasileiros no exterior – DCBE 2019 ao Banco Central do Brasil, como de praxe, inicia-se a partir de 15.02.2019 e se encerra às 18hs do dia 05.04.2019[1].   Estão obrigadas à entrega anual da DCBE a pessoa física residente ou domiciliada no País, e as pessoas […]

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ALERTA – PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO – DECLARAÇÃO NEGATIVA ANUAL

Prezados,   Conforme estabelecido no artigo 7º – A da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) no 301, e no artigo 11, inciso III da Lei no 9.613, conforme alteradas, lembramos que aqueles que tenham como atividade custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação, consultoria ou administração de títulos ou valores mobiliários, bem como os […]

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ALTERAÇÃO DO QUÓRUM PARA DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E DE PROCEDIMENTO PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO EM SOCIEDADES LIMITADAS

No dia 4 de janeiro de 2019 entrou em vigor a Lei nº 13.792, de 3 de janeiro de 2019 (“Lei n° 13.792/19”)[1], que alterou determinados artigos do Código Civil referentes à destituição de sócio administrador e à exclusão de sócio por justa causa em sociedades limitadas.   A primeira alteração trazida pela nova Lei refere-se […]

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INVESTIMENTO INDIRETO EM CRIPTOATIVOS POR FUNDOS DE INVESTIMENTO

Em 19 de setembro de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) manifestou-se favoravelmente à possibilidade de investimento indireto em criptoativos por fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, conforme alterada (respectivamente “Fundos 555” e “ICVM 555”).   Tal manifestação deu-se no âmbito do Ofício Circular nº [...]
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RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS FINAIS

Desde a publicação da Instrução Normativa nº 1.634, de 06.05.2016, conforme alterada (“IN 1634”), a Receita Federal do Brasil (“RFB“) passou a exigir a identificação dos beneficiários finais (“Beneficiários Finais”) de certas entidades inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ“).   Na última sexta-feira, 28.12.2018, a RFB publicou a nova Instrução Normativa nº 1.863 [...]
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CVM DIVULGA OFÍCIO CIRCULAR COM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATIVIDADE DE AAIs

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou, em 14 de dezembro de 2018, o Ofício-Circular nº 4/2018-CVM/SMI (o “Ofício”), trazendo uma série de esclarecimentos sobre as interpretações da SMI em relação aos limites de atuação dos agentes autônomos de investimento (o(s) “AAI”(s)) previstos na Instrução CVM nº 497/2011 (“ICVM 497”), com recomendações bastante relevantes [...]
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EMPRESAS BENEFICIADAS PELA LEI DE INFORMÁTICA PODERÃO INVESTIR EM STARTUPS E VENTURE CAPITAL POR MEIO DE FIPS

A Lei n° 13.674/18, que alterou a Lei de Informática, inovou ao permitir que empresas beneficiadas pelo incentivo fiscal de redução do IPI (“Investidoras”) invistam parcela de seu faturamento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D) por meio de fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela CVM.   Neste contexto, o Ministério da [...]
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NOVOS CÓDIGOS ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA ADMINISTRAÇAO DE RECURSOS DE TERCEIROS E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA publicou, em 04 de maio de 2018, os novos e Códigos ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros e Distribuição de Produtos de Investimento (respectivamente, “Código ANBIMA de Administração de Recursos de Terceiros” e “Código ANBIMA de [...]
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