MOMENTO DE REFLEXÃO – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E FAMILIAR

Neste cenário de crise e de incertezas causadas pela Pandemia são, inevitáveis reflexões mais detidas sobre questões familiares e sucessórias de forma estratégica.   Por experiência, sabemos que o planejamento estratégico Familiar e Sucessório normalmente é adiado por não se tratar de providência urgente e, sobretudo, por demandar custos.   Contudo, nesse momento saltam aos […]

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DECISÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A CHAMADA “DEMANDA CONTRATADA” DE ENERGIA ELÉTRICA E INÍCIO DO JULGAMENTO DO TEMA ACERCA DA MULTA ISOLADA NO INDEFERIMENTO DAS COMPENSAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Na última sexta-feira (24/04), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de Repercussão Geral nº 593.824, de relatoria do Ministro Edson Fachin, no qual discutiu-se a seguinte tese: “Tema 176 – A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de […]

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DILIGÊNCIAS RECOMENDADAS AOS GESTORES DE RECURSOS EM TEMPOS DE COVID-19: SITUAÇÕES DE INADIMPLÊNCIA

Um dos efeitos mais notáveis constatados em ocasiões de crise são situações de inadimplência. Com a pandemia de Covid-19 e todo seu efeito disruptivo, a inadimplência (potencial ou efetiva) tornou-se um desafio presente na rotina dos gestores de recursos (“Gestores”) que precisam, mais do que nunca, agir de forma diligente para preservação dos melhores interesses […]

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REGULAMENTAÇÃO DE ASSEMBLEIAS DIGITAIS DE COMPANHIAS ABERTAS E FECHADAS, LIMITADAS E COOPERATIVAS

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (“DREI”) editaram, respectivamente, a Instrução nº 622, em 17 de abril de 2020  (“ICVM 622”), e a Instrução Normativa nº 79, em 14 de abril de 2020 […]

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A IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS DE SÓCIOS EM TEMPOS DE CRISE

Junto com o novo coronavírus (COVID-19) veio a incerteza com os impactos que ele trará à economia e aos negócios em geral. Em um cenário de fragilidade econômica, muitas sociedades poderão enfrentar períodos difíceis, com necessidade de alinhamento entre os sócios a respeito da sua gestão, posicionamento e estratégia.   Neste contexto, torna-se ainda mais […]

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – “MP DO CONTRIBUINTE LEGAL” – CONVERTIDA NA LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Em edição extra do Diário Oficial da União, de 14/04/2020, foi publicada a Lei nº 13.988, sancionando integralmente o texto da Medida Provisória nº 899, que estabeleceu requisitos e condições para que a União, incluindo suas autarquias e fundações, e seus devedores realizem transações de dívidas tributárias ou não tributárias.   Estarão aptos à transação […]

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OPERAÇÕES DE M&A E A COVID-19: IMPACTOS E ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS

A expansão da COVID-19 no Brasil e ao redor do mundo, as medidas de isolamento social adotadas em diversas cidades para o seu enfrentamento e as incertezas com relação aos impactos na economia local e mundial têm causado alterações relevantes na forma pela qual as pessoas físicas e jurídicas desenvolvem as suas atividades, realizam negócios […]

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ALTERAÇÃO DE PRAZOS PARA COMPANHIAS ABERTAS E PROPOSTAS DA CVM E DO DREI PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO À DISTÂNCIA EM ASSEMBLEIAS E REUNIÕES DE SÓCIOS DE SOCIEDADES

Em 31 de março de 2020 entrou em vigor a Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários nº 849 (“CVM” e “DCVM 849”), que alterou prazos para a apresentação, por companhias abertas, de obrigações com vencimento em 2020 e trouxe outras disposições relativas a fundos de investimentos e negociação de valores mobiliários, em virtude dos impactos […]

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A INDÚSTRIA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E A COVID-19: IMPACTOS E OPORTUNIDADES

A pandemia da COVID-19 tem criado uma série de desafios sem precedentes para a sociedade como um todo e, como não poderia ser diferente, aos participantes da indústria de fundos de investimento no Brasil (“Participantes”).   A extensão dos efeitos econômicos da pandemia, a depender de sua duração e das regras de contenção sendo impostas, […]

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RECENTES MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO

Na última semana, o Governo Federal promulgou uma série de medidas com o objetivo de ajudar os Contribuintes no cumprimento de suas obrigações durante o período da calamidade pública causada pelo coronavírus (COVID-19).   Segue um breve resumo de tais medidas:   Transação Extraordinária – A possibilidade de parcelamento de débitos tributários federais inscritos em […]

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