ALERTA – PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO – DECLARAÇÃO NEGATIVA ANUAL

Prezados,   Conforme estabelecido no artigo 7º – A da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) no 301, e no artigo 11, inciso III da Lei no 9.613, conforme alteradas, lembramos que aqueles que tenham como atividade custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação, consultoria ou administração de títulos ou valores mobiliários, bem como os […]

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ALTERAÇÃO DO QUÓRUM PARA DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E DE PROCEDIMENTO PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO EM SOCIEDADES LIMITADAS

No dia 4 de janeiro de 2019 entrou em vigor a Lei nº 13.792, de 3 de janeiro de 2019 (“Lei n° 13.792/19”)[1], que alterou determinados artigos do Código Civil referentes à destituição de sócio administrador e à exclusão de sócio por justa causa em sociedades limitadas.   A primeira alteração trazida pela nova Lei refere-se […]

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INVESTIMENTO INDIRETO EM CRIPTOATIVOS POR FUNDOS DE INVESTIMENTO

Em 19 de setembro de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) manifestou-se favoravelmente à possibilidade de investimento indireto em criptoativos por fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, conforme alterada (respectivamente “Fundos 555” e “ICVM 555”).   Tal manifestação deu-se no âmbito do Ofício Circular nº [...]
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